TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES

TITULARIDADE

O site www.pack-go.pt encontra-se registado em nome de Rita Maria Vilar Moreira Galvão – contribuinte nº 125638086, com sede na Av. Carlos Silva nº 9 1º Esq, Santo Amaro de Oeiras, 2780-354 Oeiras, cuja actividade comercial tem o nome Pack & Go – Embalagens e Consumíveis, sendo doravante designada neste contrato simplesmente por Pack & Go.

Neste documento reúnem-se os princípios subjacente à sua utilização. Se não concordar com eles, ainda que apenas em parte, por favor, considere não o utilizar.

Abaixo detalha-se cada um dos princípios de utilização. Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.pack-go.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar a Pack & Go através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: geral@pack-go.pt
• Carta: Av. Carlos Silva nº 9 1º Esq., Santo Amaro de Oeiras, 2780-354 Oeiras
• Telefone: +351 939 266 385


REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA E MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os clientes podem efetuar as suas encomendas na Pack & Go de duas formas:

• Na nossa Loja Online;
• Enviando um email para geral@pack-go.pt;

O nosso website está acessível 24 horas por dia, a menos que exista alguma falha, manutenção ou reparação que obrigue à sua suspensão temporária. Nesta situação, lamentamos o incómodo causado aos clientes, não nos comprometendo a prestar qualquer tipo de informação. A condicionar igualmente o acesso ao website poderão estar motivos alheios à Pack & Go, como falhas no serviço de internet.

Para a realização de compras através do site www.pack-go.pt é aconselhável registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta no site www.pack-go.pt. Os dados registados pela Pack & Go constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Pack & Go e o Cliente.

A sua encomenda só será validada e separada para expedição após a confirmação do pagamento da mesma, pelos métodos de pagamento que a Pack & Go disponibiliza aos seus clientes, nomeadamente:

• Referência Multibanco

• MBWAY

• Payshop

• Paypal

• Transferência Bancária

 


PRODUTOS E PREÇOS

Ao visualizar o nosso website, tenha em atenção que as fotografias são meramente ilustrativas dos produtos, podendo não corresponder a 100%, apesar do cuidado em selecionar fotografias fiéis aos produtos.

Convém ainda notar que, os preços realçados junto às fotografias dos produtos, são sem IVA, embora seja também esteja indicado na mesma área os preços do produto ou produtos com IVA.  Em encomendas de valor inferior a 100,00 euros, (valor sem IVA) é necessário acrescentar também os custos com o transporte.

Na eventualidade de existir um erro na marcação do preço de um produto, entraremos em contacto consigo quando este for superior, para confirmar o seu interesse no mesmo, ou procederemos à sua correção durante a emissão da fatura, sempre que este for inferior.

Qualquer informação sobre os produtos pode ser alterada sem a obrigatoriedade de comunicar as alterações. Procuraremos responder atempadamente ao seu contacto para que o tempo entre a realização e a receção da encomenda seja curto.


DISPONIBILIDADE EM STOCK

Uma vez que a Pack & Go apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Quando não tivermos um ou mais dos produtos que encomendou em stock e/ou não conseguirmos assegurar a entrega da encomenda no prazo de 2/3 dias após a receção da mesma, entraremos em contacto consigo para saber a sua disponibilidade para aguardar.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Pack & Go poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.


ENTREGA

Regra geral é a Pack&Go que contratualiza com a empresa fornecedora do serviço de transporte de mercadoria. No entanto, o cliente pode optar por uma transportadora da sua escolha, ficando à sua responsabilidade o pagamento do serviço, independentemente do valor da encomenda, e a comunicação da decisão aquando da realização da mesma.

A Pack & Go só faz expedição e entregas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas.

Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente. Se o horário for restrito, indique por favor os períodos de tempo em que poderá rececionar a mercadoria, tendo em atenção que os custos de uma segunda deslocação da transportadora poderá ser da inteira responsabilidade do cliente.

Ao rececionar a mercadoria verifique se está tudo em ordem, devido à existência de prazos específicos para devolver produtos em que houve erro de expedição ou dano provocado pelo transporte, como pode verificar na secção Cancelamento, Trocas e Devoluções, destes Termos e Condições.


CUSTOS DE ENVIO

Custos de Envio para Portugal Continental

Até 5 kgs – 4.55€

De 5 a 10 kgs – 4.95€

De 10 a 20 kgs – 5.30€

De 20 a 30 kgs – 6.95€

Cada fração adicional (5kgs) – 2.00€

 

A estes preços acresce Iva à taxa em vigor.


CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada, implica o cancelamento automático da mesma.

A Pack & Go reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Pack & Go, bem como no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

O Cliente beneficia de direito de retratação (nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores). Este prazo começa a contar a partir da data em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo cliente, adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente. Ao exercer este direito, o Cliente não tem obrigação de indicar o motivo da sua decisão de livre resolução ou retratação do contrato.

Nesta situação, a Pack & Go compromete-se a reembolsar o Cliente do valor total da sua encomenda (salvo quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comumente aceite e menos onerosa proposta pela Pack & Go), num prazo máximo de 14 dias, devendo o Cliente conservar os artigos de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

As despesas de devolução ficam a cargo do Cliente.

O Cliente tem de comunicar à loja Pack & Go, para os contactos indicados no presente documento, a sua vontade de livre resolução, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio electrónico). Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução, disponível neste site.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato à Pack & Go.

Poderá ainda ocorrer a devolução de produtos não encomendados pelos clientes, resultado de erros na expedição, ou a troca de produtos danificados no transporte, ou com defeitos de fabrico, todos eles sem custos para os clientes. Nestes casos, há a obrigatoriedade do Cliente alertar a Pack & Go do engano ou do dano verificado, no prazo de 48 horas após a recepção da mercadoria, ou ainda com a empresa transportadora no local da entrega.

O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Pack & Go os artigos, sem ter efectuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão recepcionados.

Após contacto com a Pack & Go, o Cliente deverá enviar o artigo para:

Av. Carlos Silva nº 9 1º Esq.
2782-354 Oeiras

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original;

A Pack & Go não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados ou com sinais de manipulação excessiva.

Com vista a uma maior celeridade em caso de reembolso, este será efectuado para o mesmo meio de pagamento. Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso, deverá para esse efeito entrar em contacto com a Pack & Go, no prazo máximo de 7 dias contados da data em que a Pack & Go foi informada da sua decisão de devolução.

A Pack & Go desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.


GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação à Pack & Go, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito encontrado.

Após a recepção do artigo nas instalações da Pack & Go, será feita a verificação do artigo e este será substituído se o defeito encontrado for de origem/fabrico. Neste caso, a Pack & Go fará um novo envio para a morada do Cliente, sem qualquer custo adicional.

Se a verificação detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado a anomalia/defeito do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o produto não estará abrangido pela garantia.


LEI E FORO

Os termos e condições de utilização a nossa loja online acima expostos, estão de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer conflito na interpretação e na execução dos mesmos, será resolvido pelo tribunal competente mais próximo das instalações da Pack & Go, com a expressa renúncia a qualquer outro.


ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Este conjunto de termos e condições foi escrito a 20 de Janeiro de 2020, podendo ser atualizado a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de notificar os utilizadores do website da Pack & Go.